CLUBE DE ASSINATURA O2- TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Estes Termos e Condições de Uso foram atualizados pela última vez em 29 de Julho de 2020.
O presente Termo apresenta as regras e condições, bem como a política de privacidade, aplicáveis a todos os visitantes, usuários e cadastrados (conjuntamente os “Usuários”) do website acessado pelo endereço eletrônico: https://www.o2brasil.com/
A utilização do Website implica conhecimento, entendimento e aceitação das condições aqui previstas. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE.
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OBJETO
1.1. Este website e sua plataforma segura, de Propriedade exclusiva da IVM SILVA EQUIPAMENTOS MÉDICOS, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 09.247.597/0001-48, com sede na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Alberto Pasqualine (Rua 33), n° 154, Sala 305 - Ed. MedCenter 33 – Vila Santa Cecília, CEP: 27261-310, neste ato representada conforme seus atos constitutivos, doravante denominada “O2”, tem por objetivo disponibilizar canal eletrônico de comunicação segura entre os Usuários e a O2, possibilitando a Contratação e/ou aquisição dos produtos e serviços da O2.
1.2. A plataforma é gerenciada pela empresa IVM SILVA EQUIPAMENTOS MÉDICOS pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 09.247.597/0001-48, com sede na Rua Alberto Pasqualine (Rua 33), n° 154, Sala 305 - Ed. MedCenter 33 – Vila Santa Cecília, CEP: 27261-310
- CADASTRO NO WEBSITE
2.1. Para ter acesso à área restrita do site, o USUÁRIO deverá cadastrar-se para abertura de Conta de Acesso como USUÁRIO, mediante a inclusão dos seguintes dados:
Nome completo; Data de nascimento; Registro Geral (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); dados de endereço residencial, telefone de contato, e-mail pessoal, nome e CRM do médico que fez a prescrição da terapia.
2.2. O cadastro no Website está disponível apenas para as pessoas que tenham plena capacidade legal para contratá-lo. Não podem utilizá-lo, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade.
2.3. A O2 não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários, e se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que forem necessários para identificação dos Usuários. Sendo constatada a existência de cadastros com dados inverídicos ou incorretos, a O2 poderá desabilitá-los prontamente.
2.4. O Usuário entende que este “Termos e Condições de Uso” tem a natureza jurídica de um contrato e concorda que o Aceite implicará na vinculação da O2 e do Usuário aos seus termos e condições. Dessa forma, recomendamos que o Usuário imprima uma cópia destes documentos para futura referência.
2.5. É de conhecimento do USUÁRIO que os dados cadastrados no Website serão armazenados e utilizados pela O2 para identificação do USUÁRIO, nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso pressupõe o consentimento expresso de cada USUÁRIO sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, profissionais e bancários pela O2 e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado ao objeto do presente termo, processamento de pagamentos, visitas, devoluções, repasse, etc.
- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
3.1. Antes de adquirir qualquer SERVIÇO, o Usuário deve: (a) Ler atentamente o regulamento de cada oferta; e (b) Observar na respectiva página a descrição do uso e manuseio.
3.2. A O2 disponibilizará no Website a opção de contratação de serviços, em que o Usuário que expresse interesse em passar pela terapia oferecida pela O2, recebe o equipamento da O2, sob as regras e condições adiante, para realização da terapia.
3.3. O Usuário que adquirir os serviços oferecidos pela O2, deverá manter a assinatura pelo período mínimo de permanência, conforme cláusula 7.2 abaixo.
3.4. Por meio de sua plataforma digital, a O2 disponibilizará a possibilidade de contratação dos serviços de terapia ou tratamento de distúrbios do sono pela O2 aos Usuários (“Serviços Clube de Assinatura O2”), que consistem em:
- Entrega do equipamento CPAP, bem como seus acessórios, no domícilio do USUÁRIO;
- Configuração, Adaptação e Acompanhamento da adesão a terapia, usando recursos online e de conectividade;
- Acompanhamento especializado, de forma remota, para monitorar a adaptação da terapia através de um plano detalhado de ligações;
- Monitoramento recorrente do uso da terapia;
- Reposição de máscara sem custo adicional a cada 12 (doze) meses;
- Serviço de Manutenção e garantia do equipamento.
3.5. Para passar pelos tratamentos acima, o Usuário receberá aparelhos disponibilizados pela O2 em comodato, na modalidade de subscrição dos serviços mensais fornecidos pela O2.
3.5.1. A entrega do equipamento no domícilo do USUÁRIO será realizada das 08:00 às 18:00, de segunda a sexta-feira, em dias úteis..
3.5.2. O equipamento deverá, preferencialmente, ser recebido pelo USUÁRIO. Não sendo possível, o USUÁRIO deverá autorizar o recebimento em seu nome, por meio de pessoa maior e capaz, portando documento de identificação.
3.5.3. A conferência do equipmaneto é de responsabilidade do USUÁRIO, que deve conferi-lo no ato da entrega e se houver alguma inconformidade, não deverá recebê-lo. Será necessário devolver o pedido à transportadora, para que ele possa retornar à O2 e ser reenviado corretamente.
3.5.4. Caso a primeira tentativa de entrega não seja concluída com sucesso, a O2 realizará mais duas tentativas de entrega no local informado. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o valor do frete será cobrado do USUÁRIO.
3.5.6. A O2 não autoriza a transportadora a: (i) entregar o equipamento por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); (ii) abrir a embalagem do produto; (iii) realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE/NFE; e (iv) realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
- CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA O2
4.1. Para contratação e utilização dos serviços da O2, o Usuário deverá ter acesso à rede de internet através de um roteador Wi-Fi ou de rede móvel com tecnologia 3G ou 4G. Deverá possuir um aparelho de telefonia celular do tipo Smartphone com sistema operacional iOS ou ANDROID, com conexão via Bluetooth.
4.2. Ao optar pela contratação dos serviços da O2 para tratamento do distúrbio do sono, previamente diagnosticado, o USUÁRIO deverá obedecer as seguintes condições:
COMODATO: A O2 (COMODANTE) cede em comodato ao USUÁRIO (COMODATÁRIO) o equipamento selecionado para realização do tratamento pelo período contratado. (1) A COMODANTE se obriga a: (a) instalar e configurar o equipamento no endereço do COMODATÁRIO. (b) prestar a devida assistência técnica ao equipamento. (c) substitui-lo, sem custos ao COMODATÁRIO caso o mesmo apresente algum mau funcionamento. (2) O COMODATÁRIO se obriga a: (a) Não alterar a instalação e/ou configuração do equipamento objeto do presente comodato. (b) Conservar o equipamento, devolvendo-o da mesma forma que os recebeu. (c) Não transferir nem ceder a terceiros, seja a que título for, o equipamento. (3) Se o COMODATÁRIO não devolver o equipamento em, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas após o término do comodato, ficará caracterizado esbulho, sujeitando-o a ação de reintegração de posse, com medida liminar e ao pagamento das perdas e danos, despesas e prejuízos do COMODANTE. (4) Caso o COMODATÁRIO se desprenda do equipamento enquanto perdurar o comodato ou ainda, enquanto permanece na sua posse, como por exemplo, a perda, extravio, furto, roubo, ou qualquer outra forma de perecimento do mesmo, este pagará ao COMODANTE o valor de mercado do referido bem à época do ocorrido.
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA REMOTA: O Usuário deverá obrigatoriamente contratar os serviços de Assistência Remota. (1) Os serviços de Assistência Remota, serão prestador por empresa parceira da O2 cujos dados serão informados ao Usuário (EMPRESA PARCEIRA). (2) A EMPRESA PARCEIRA será responsável por providenciar os ajustes dos parâmetros do equipamento conforme prescrição médica; orientar o manuseio e cuidados com o equipamento e seus acessórios; orientação para a instalação adequada e operação dentro dos padrões exigidos pela O2; sob demanda, visitar o Usuário no endereço informado para acompanhar a evolução do tratamento; e outras obrigações a serem definidas pela O2. (3) Pela contratação dos serviços de Assistência Remota o Usuário deverá pagar o valor mensal fixo informado na página de contratação, no qual estará incluso a prestação dos serviços acima e o comodato do equipamento. (4) O atraso no pagamento de quaisquer valores, por prazo superior a 5 (cinco) dias corridos, torna a pendência financeira passível de protesto automaticamente e dará ensejo à cobrança de multa e custos financeiros sobre o valor vencido, a serem calculados desde o vencimento até a data do efetivo pagamento, e incluídos na próxima mensalidade caso tais encargos não tenham sido pagos pelo Usuário junto com o principal, através do boleto bancário. (5) Os valores serão cobrados pela O2, via cartão de crédito, cuja fatura será enviada para o e-mail cadastrado do Usuário. (06) A inadimplência, total ou parcial, de qualquer das cláusulas deste contrato, ensejará à parte prejudicada a opção de exigir o estrito cumprimento do mesmo ou dá-lo por rescindido. Na segunda hipótese, fica estipulada uma multa de 10% mais juros de mora ao mês de 1% sobre o valor total da locação, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis e de indenização à parte inocente aos prejuízos causados (lucros cessantes e danos emergentes).
4.2 Caso o equipamento apresente algum mau funcionamento, o mesmo será substituído sem custos pela O2, desde que o Usuário esteja adimplente com suas obrigações.
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OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
5.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Website, bem como nas suas páginas, contas ou bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
5.2. Os serviços que serão prestados pela O2 ao USUÁRIO, bem como o equipamento concedido em comodato, são de uso pessoal e intransferível.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
6.1. O uso comercial da marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Website assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade exclusiva da O2 e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa da O2.
6.2. O USUÁRIO deverá observar a Política de Privacidade da O2, elaborada em documento em apartado, que será disponibilizada ao USUÁRIO juntamente com estes Temos e Condições de Uso.
- DURAÇÃO E CANCELAMENTO
7.1. Estes Termos e Condições de Uso têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto A O2 manter a plataforma digital ativa. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em principio, duração indeterminada, a exclusivo critério da O2. A O2 reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.
7.2. Os serviços de Assistência Remota, terão validade até a solicitação do cancelamento.
7.3. PERMANÊNCIA MÍNIMA: Os Serviços de terapia do sono, objeto do presente Termos e Condições, deverão obedecer uma carência mínima de três (03) meses, podendo o valor total das três mensalidades ser debitado no Cartão de Crédito do Usuário ou outro cartão por este autorizado, em três (03) parcelas.
7.4. Superado o período de permanência mínima, o Usuário poderá cancelar os serviços a qualquer momento, mediante comunicação com 05 (cinco) dias úteis de antecedência à O2, que se responsabilizará pela retirada do equipamento. O valor referente ao mês corrente, quando do cancelamento, será faturado pro rata die.
7.5. A O2 poderá modificar, alterar e/ou ajustar este Termo a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que se tornarem públicos. Para este efeito, o Usuário deverá rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do site pelo Usuário subordina-se e implica na aceitação do Termo em vigor.
7.6. Em caso de cancelamento do Contrato, o equipamento cedido em comodato deverá ser devolvido à O2, devendo o USUÁRIO armazenar o equipamento em caixa de papelão e permitir que a O2 ou empresa autorizada retire o equipamento no domícilio do USUÁRIO, em dia útil e horário comercial.
7.6.1. A retirada do equipamento deverá ser realizada no prazo de até 07 (sete) dias úteis, contados da data de solicitação de cancelamento do contrato.
7.6.2. Além do previsto na Cláusula 7.2. acima, o pagamento dos serviços serão devidos pelo USUÁRIO até a data da efetiva retirada do equipamento pela O2.
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FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
8.1. Todos os itens deste Termo são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de São Paulo-SP, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão ser submetidas ao foro do seu domicílio.
